Este artigo tem como objetivo explicar as propostas enviadas pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional acerca da reforma da previdência.

Vale ressaltar que essa é a proposta da reforma o que não significa que será aprovada necessariamente.

O artigo abaixo engloba somente o benefícios do Regime Geral do INSS, não abarcando outros regimes que estão na reforma e que serão objeto de outros artigos.

Vamos explicar abaixo os principais pontos da reforma:

Idade Mínima

A reforma traz a proposta de criar uma idade mínima para se aposentar:

Mulher: 62 anos de idade;

Homem: 65 anos de idade.

Há também uma regra de transição e ao final da regra de transição não haverá mais a aposentadoria somente por tempo de contribuição, a partir do final da regra de transição todos deverão também atingir a idade mínima exigida.

Regra de Transição

De acordo com texto da reforma, são 3 regras:

Regra de Transição 1 – Tempo de contribuição + idade

A regra é a soma da idade mais o tempo de contribuição, ou seja, nos moldes que já funciona hoje com a regra 86/96, aumentando os pontos a cada ano até atingir 105 pontos para os homens e 100 pontos para as mulheres.

Regra de Transição 2 – Tempo de contribuição + idade mínima

Nesta regra os segurados deverão ter o tempo de contribuição na forma como funciona atualmente, ou seja, 35 anos para homens e 30 para mulheres mais a idade mínima que inicia com 61 anos para homens e 56 anos para mulheres crescendo a cada ano meio ano de idade até chegar em 65 anos para homens.

Regra de Transição 3 – Tempo de contribuição com pedágio sem idade mínima

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria por tempo de contribuição – 30 anos, se mulher, e 35, se homem – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o Fator Previdenciário, após cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante.

Exemplo: homem com 34 anos de contribuição poderá se aposentar pelo Fator Previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

Aposentadoria por Idade

Atualmente para se aposentar por idade há necessidade de:

Homem – 65 anos mais 15 anos de contribuição.

Mulher – 60 anos mais 15 anos de contribuição.

Reforma:

Homem – 65 anos mais 20 anos de contribuição.

Mulher – 62 anos mais 20 anos de contribuição.

Regras de transição

Homens precisam de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição aumentando meio ano de contribuição a cada ano até 2029

Mulheres necessitam de 60 anos de idade, mas vai aumentando meio ano por ano até chegar em 62 anos de idade + 15 anos de contribuição com aumento de meio ano de contribuição a cada ano até 2023, conforme tabela abaixo:

Aposentadoria Rural

Professores na Reforma da Previdência