Pensão por morte: Regras válidas em 2018

A pensão por morte passou por mudanças nos últimos anos e muitas pessoas ficam com dúvidas sobre quem tem direito, quanto tempo pode receber entre outras dúvidas.

A seguir esclarecemos as dúvidas para melhor informar o segurado e seus dependentes sobre seus direitos.

Pensão por morte – quem tem direito?

A pensão por morte é um benefício que cabe aos dependentes dos segurados do INSS. Os dependentes são aquelas pessoas que dependem da renda do segurado, dependentes econômicos, tais como filhos, esposa, esposo, pai, mãe, irmãos, etc.

Para a legislação os dependentes são divididos em classes:

1ª classe: a esposa, o esposo, a companheira, o companheiro, o filho(a) não emancipado menor de 21 anos ou o filho(a) inválido(a) de qualquer idade;

2ª classe: mãe e pai;

3ª classe: irmão ou irmã não emancipado menor de 21 anos ou o irmão ou irmã inválido(a) de qualquer idade;

Os dependentes pertencentes à classe 1 não precisa comprovar a dependência econômica com o segurado falecido, pois se presume que eles dependam economicamente daquele segurado. Exemplo: um filho inválido não precisa comprovar que dependia do salário do pai para ter direito à pensão por morte, só tem que comprovar a qualidade de filho e invalidez e pronto.

Quando um segurado falecido deixa dependentes de classe 1 excluem os dependentes das classes 2 e 3, ou seja, os dependentes da classe 2 só recebem se não tiver ninguém da classe 1 e os dependentes da classe 3 só recebem se não tiver dependentes nas classes 1 e 2.

Além disso, os dependentes das classes 2 e 3 precisam comprovar que dependiam economicamente do segurado falecido, essa comprovação pode ser feita através de documentação e com testemunhas.

A pensão por morte não tem prazo para ser requerida no INSS, pode ser pedida a qualquer tempo.

Quando uma pensão por morte é requerida muito tempo após o óbito o dependente recebe o benefício, a demora só influencia desde quando o dependente receberá o benefício.

O início do benefício depende quando benefício será requerido no INSS e também da data do óbito.

Óbitos até 10/11/1997 – Pensão por morte

Para óbitos ocorridos até 10/11/1997, o início da pensão por morte será fixada na data do óbito independente da data do requerimento, respeitado a prescrição dos últimos 5 anos do requerimento.

Obs.: a prescrição dos últimos 5 anos não se aplica aos absolutamente incapazes, por exemplo: menores de 16 anos e inválidos.

Óbitos entre 11/11/2017 e 04/11/2015 – Pensão por Morte

Para óbitos ocorridos de 11/11/1997 até 04/11/2015 o início será fixado na data:

I – do óbito, quando requerida até 30 dias;

II – do requerimento, quando requerida após 30 dias;

III – da decisão judicial, no caso de morte presumida.

 

Óbitos a partir de 05/11/2015 – Pensão por Morte

Para óbitos ocorridos a partir de 05/11/2015 o início do benefício será fixado na data:

I – do óbito, quando requerida até 90 dias;

II – do requerimento, quando requerida após 90 dias;

III – da decisão judicial, no caso de morte presumida.

Até quando se recebe a pensão por morte?

Geralmente a pensão por morte não é para sempre, o dependente só recebe a pensão até certa data, dependendo da classe e de alguns detalhes da lei, conforme tabela abaixo.

Quando o dependente não mais recebe a pensão:

Pela morte do pensionista;

Filho(a): quando completa 21 anos;

Filho(a) inválido(a): quando acabar a invalidez;

Esposa, esposo, companheira e companheiro:

Antes da Medida Provisória 664/2014 pensões por morte geradas são vitalícias.

Esposa, esposo, companheira e companheiro recebem pensão por:

4 meses (caso o segurado tenha contribuído menos que 18 meses ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do segurado);

Se o óbito tiver ocorrido após o segurado ter contribuído 18 contribuições mensais e após 2 anos de casamento ou união estável, salvo acidente que não precisa desses requisitos o cônjuge receberá a pensão de acordo com sua idade por um período de tempo:

dependente com idade menor que 21 anos receberá por 3 anos;

dependente com idade entre 21 anos e 26 anos receberá por 6 anos;

dependente com idade entre 27 anos e 29 anos receberá por 10 anos;

dependente com idade entre 30 anos e 40 anos receberá por 15 anos;

dependente com idade entre 41 anos e 43 anos receberá por 20 anos;

dependente com 44 anos ou mais a pensão será vitalícia;

Caso a esposa, esposo, companheira e companheiro seja inválido receberá até que acabe a invalidez independentemente de idade.

Casos específicos sobre a pensão por morte

Quer saber se pode acumular pensão por morte e aposentadoria? clique aqui

Enteado, filho adotado e menor sob guarda ou tutela: se equiparam ao filho biológico para fins de pensão por morte.

Cônjuge separa ou divorciado: tem direito à pensão por morte se a época da morte recebia pensão alimentícia.

Mesmo o cônjuge separado ou divorciado que renunciou à pensão por morte na época da separação ou divórcio pode receber a pensão por morte se comprovar que depois do óbito do segurado precisava da pensão.

Quem pagou o INSS em valor menor que o mínimo antes de falecer pode o dependente recolher a diferença para receber a pensão por morte.

Dúvidas sobre as 18 contribuições do segurado:

  • as 18 contribuições podem ser em diversos meses, não precisa ser 18 contribuições ininterruptas ou sem intervalos;
  • as 18 contribuições podem ser complementadas após a morte do segurado em alguns casos;
  • as 18 contribuições mensais não se configura carência;

A pensão para os trabalhadores rurais também segue estas regras, esceto em relação ao valor do benefício, que será de 1 salário mínimo.

Essas são as regras sobre a pensão por morte, caso o INSS tenha desrespeitado alguma regra legal, caso tenha dúvida se tem direito ou não e o INSS tenha negado seu benefício, marque uma consulta ligando para o número 11-5541-8142 para saber sobre seus direitos.

Para agendar sua pensão por morte no INSS clique aqui.