homem soldando com mascara de solda
Direito Previdenciário

A aposentadoria especial terá idade mínima na reforma da previdência. O texto base da reforma da previdência aprovado pela Câmara dos Deputados enviado ao Senado Federal mantém a idade mínima mesmo para quem vai se aposentar por tempo especial. Além da mudança que retira a aposentadoria especial por periculosidade para eletricistas e vigilantes, por exemplo, agora deverá haver uma idade mínima mesmo para quem vai se aposentar por ter trabalhado em funções insalubres expostos a agentes nocivos à saúde do trabalhador. Diferente do que exigido Continue lendo→

Direito Previdenciário

Principais mudanças da MP 871, de 18/01/19 editada pelo Presidente da Republica: Salário-maternidade A MP 871, de 18/01/19 inseriu o art. 71-D à Lei 8.213/91, dispondo que o direito ao salário-maternidade decairá se não for requerido em até 180 dias da ocorrência do partoou da adoção, exceto na ocorrência de motivo de força maior e ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento. Auxílio-doença De acordo com o § 2º do art. 59, da Lei 8.213/91, inserido pela MP 871/19, não será devido o auxílio-doença para Continue lendo→

Direito Previdenciário

De acordo com o art. 38-A, da Lei 8.213/91, alterado pela MP 871/19, o Ministério da Economia manterá sistema de cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal para a manutenção e a gestão do sistema de cadastro. O sistema preverá a manutenção e a atualização anual do cadastro e conterá as informações necessárias à Continue lendo→

INSS começa a convocar beneficiários para revisão
Direito Previdenciário

Em 18/01/2019 foi editada a MP 871/2019 pelo Presidente da República, a MP dispõe sobre: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Quem está isento de ser chamado para as perícias de revisão no INSS: O aposentado por invalidez e o pensionista Continue lendo→

Fachada do INSS
Direito Previdenciário, Notícias

  No final deste artigo trago 3 notícias que veiculam a demora do INSS em conceder benefícios, mas ao longo do artigo explico como fazer para ter sua resposta mais rápido no INSS. Não há intenção de ser alarmista, mas sim mostrar uma realidade. Existem benefícios de Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição que não precisam atualizar nada no sistema e mesmo assim demora 1 ano para o INSS conceder. Lembra daquelas filas que ficavam nas portas das agências do INSS e a Continue lendo→