Direito, Direito do Trabalho, Jurisprudência

Uma empregada de empresa do ramo financeiro que recebia auxílio-doença do INSS recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando condenação de seu empregador ao pagamento de salários relativos ao período em que ela recebeu alta do INSS, mas não foi considerada apta a retornar à função pelo médico da empresa. O pedido se estendia também ao período subsequente, em que a funcionária – já considerada apta pela empresa – não reassumiu suas funções, valendo-se de parecer médico particular, contrário à decisão do INSS. No seu Continue lendo→

Direito Previdenciário

A pensão por morte passou por mudanças nos últimos anos e muitas pessoas ficam com dúvidas sobre quem tem direito, quanto tempo pode receber entre outras dúvidas. A seguir esclarecemos as dúvidas para melhor informar o segurado e seus dependentes sobre seus direitos. Pensão por morte – quem tem direito? A pensão por morte é um benefício que cabe aos dependentes dos segurados do INSS. Os dependentes são aquelas pessoas que dependem da renda do segurado, dependentes econômicos, tais como filhos, esposa, esposo, pai, mãe, Continue lendo→

Como consultar benefício de auxílio-doença no INSS 1
Direito Previdenciário

Este guia mostrará como consultar benefício no INSS, como fazer para marcar uma perícia médica de auxílio-doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez, bem como ensinará como consultar a situação do benefício ou resultado da perícia. IMPORTANTE: tenha em mãos seus dados como RG, CPF, número do PIS, data de nascimento e nome da mãe. Para alguns casos também o número do benefício. Primeiro vamos mostrar como fazer para marcar uma perícia médica. Para marcar uma perícia no INSS pela primeira vez você pode ligar Continue lendo→

Recebi alta do INSS e a empresa não quer me aceitar de volta
Direito Previdenciário

Situação corriqueira é aquela em que o trabalhador recebe alta do INSS e a empresa não aceita que o empregado volte ao trabalho, geralmente porque o médico do trabalho da empresa atesta que o trabalhador está inapto para o retorno ao trabalho. Essa situação acaba prejudicando o trabalhador, pois ele não recebe do INSS e também não recebe da empresa ficando em uma situação de risco social. Após a alta do INSS o trabalhador tem um prazo de 30 dias para retornar ao trabalho e Continue lendo→

Pente-fino do INSS - O que fazer se cancelarem o benefício.
Direito Previdenciário

O pente-fino do INSS serve obviamente para verificar quem já está recuperado para voltar a trabalhar, mas também junto com isso acaba, injustamente, levando alta quem ainda está incapaz para o trabalho. Esclareço, tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez, em regra, não são definitivos, se o segurado afastado se recuperar perderá o benefício. Existem alguns casos que não devem ser chamados para o pente-fino do INSS e caso sejam chamados o benefício não pode ser cancelado, veja os casos abaixo: Aposentados por invalidez Continue lendo→