Expectativas para 2016 no Direito Previdenciário

Em 2015 tivemos reformas importantes no campo do direito previdenciário, com o pretexto de remediar a crise o governo federal modificou as regras da pensão por morte (que pode ser consultado aqui), e em contrapartida saiu derrotado quando o congresso nacional resolveu substituir o fator previdenciário pelo fator 85-95 (saiba mais). Em relação aos empregados domésticos, finalmente foi regulamentada a Emenda Constitucional nº 72/13 através da edição da Lei Complementar nº 150/15.

Uma das expectativas para 2016 no campo do direito previdenciário é o julgamento da desaposentação pelo STF, o processo está suspenso desde 2014 e acredito que este ano será colocado novamente em julgamento, no entanto, pessoalmente, não vejo um desfecho do caso em 2016, por que o STF é muito sensível aos impactos dos seus julgamentos na economia, e a desaposentação irá causar enorme impacto, visto que o gasto do governo federal aumentará significativamente em meio a crise que assola as contas públicas.

Por isso, acho que se o processo for julgado definitivamente este ano sofrerá grande modulação por parte do STF para minimizar os impactos, ou seja, o STF achará algum jeito de estipular um prazo mínimo para desaposentação impedindo que todos os aposentados peçam a desaposentação de uma só vez.

Outra expectativa para esse ano é outra mini reforma previdenciária como complemento da que ocorreu em 2015, só que desta vez o alvo da reforma é o aumento do tempo de contribuição da mulher para equiparar ao do homem em 35 anos de contribuição, além da implementação da idade mínima para se aposentar, conforme anunciado pelo governo federal. Por enquanto são só propostas que devem ser discutidas no congresso nacional e não há nada de concreto ainda.

Portanto, essas são as principais expectativas para o ano de 2016, no mais devemos esperar e nos preparamos para a austeridade por parte do governo e do INSS tentando a todo custo cortar gastos e arrecadar mais em detrimento dos direitos dos segurados, no entanto, estaremos todos preparados para combater os abusos e erros que por ventura o poder público venha a cometer contra os cidadãos e assim efetivar os direitos fundamentais de nosso estado democrático de direito.

Um ótimo 2016 a todos!