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Notícias com realação ao Direito previdenciário.

Fachada do INSS
Direito Previdenciário, Notícias

  No final deste artigo trago 3 notícias que veiculam a demora do INSS em conceder benefícios, mas ao longo do artigo explico como fazer para ter sua resposta mais rápido no INSS. Não há intenção de ser alarmista, mas sim mostrar uma realidade. Existem benefícios de Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição que não precisam atualizar nada no sistema e mesmo assim demora 1 ano para o INSS conceder. Lembra daquelas filas que ficavam nas portas das agências do INSS e a Continue lendo→

Direito Previdenciário, Notícias

O texto da PEC 6/2019 dispõe sobre a chamada reforma do sistema previdenciário no Brasil e foi enviada à Câmara dos Deputados pelo Presidente da República ontem 20/2/2019. A proposta de Emenda à Constituição traz em seu texto a retirada das ações acidentárias intentadas contra o INSS da Justiça comum estadual e insere tais ações na competência da Justiça Federal, conforme alteração do Art. 109, inciso I da Constituição Federal: “Art. 109. ……………………………………………………………………………………… I – as causas em que a União, a entidade autárquica ou Continue lendo→

Direito Previdenciário, Notícias

Este artigo tem como objetivo explicar as propostas enviadas pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional acerca da reforma da previdência. Vale ressaltar que essa é a proposta da reforma o que não significa que será aprovada necessariamente. O artigo abaixo engloba somente o benefícios do Regime Geral do INSS, não abarcando outros regimes que estão na reforma e que serão objeto de outros artigos. Vamos explicar abaixo os principais pontos da reforma: Idade Mínima A reforma traz a proposta de criar uma idade mínima Continue lendo→

Medida Provisória 739/2016 - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Direito Previdenciário, Notícias 2

A Medida Provisória 739/16 editada pelo presidente interino, Michel Temer, publicada em 8/7/16 no Diário Oficial da União, promove alterações maléficas para os segurados do INSS, causando grande retrocesso social. Sob o pretexto da crise e numa tentativa de colocar toda a culpa na previdência supostamente deficitária, e de combate ao recebimento irregular de benefícios, o governo interino pretende, dentre outras medidas, revisar os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos administrativa e judicialmente há mais de dois anos, através da convocação dos segurados Continue lendo→

Governo Temer pode acelerar reforma da Previdência Social
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Governo Temer pode acelerar reforma da Previdência Social Novo secretário é a favor de adotar idade mínima e regra de transição mais curta.   A Secretaria da Previdência Social, que substituiu o ministério da área e ficará subordinada à pasta da Fazenda, será comandada por Marcelo Abi-Ramia Caetano, economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) desde 1997. Ele é conhecido defensor da urgência da reforma da Previdência para conter o déficit das contas do sistema. Em seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Continue lendo→