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Notícias com realação ao Direito previdenciário.

José Luiz Direito Previdenciário, Notícias

INSS prorroga fechamento das agências e suspende perícias até 19 de junho

O atendimento presencial no INSS está suspenso desde 19 de março de 2020, por conta da pandemia do covid-19 e foi prorrogado novamente nesta sexta-feira 22 até 19 de junho de 2020. Desde que o INSS entrou em atendimento remoto os segurados não estão conseguindo fazer a perícia normalmente nas agências, devendo o segurado enviar o laudo pelo aplicativo ou pelo site do INSS (MEU INSS Clique Aqui). Quem estava com perícia marcada deve entrar contato com INSS por meio de telefone 135 para saber Continue lendo→

José Luiz Direito Previdenciário, Notícias

Reforma da previdência no Senado

Reforma da previdência no Senado: o que mudou? Benefício de Prestação Continuada (BPC) O relator da Reforma da previdência no Senado, Tasso retirou as menções ao BPC que estavam no texto que veio da Câmara. Durante a tramitação por lá, os deputados retiraram as alterações, mantendo as regras atuais, mas mantiveram no texto os requisitos mínimos de acesso ao benefício (65 anos e ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo). E, caso a PEC fosse aprovada assim, seriam constitucionalizadas as Continue lendo→

José Luiz Direito Previdenciário, Notícias

Demora do INSS em dar benefício, o que fazer?

No final deste artigo trago 3 notícias que veiculam a demora do INSS em conceder benefícios, mas ao longo do artigo explico como fazer para ter sua resposta mais rápido no INSS. Não há intenção de ser alarmista, mas sim mostrar uma realidade. Existem benefícios de Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição que não precisam atualizar nada no sistema e mesmo assim demora 1 ano para o INSS conceder. Lembra daquelas filas que ficavam nas portas das agências do INSS e a Continue lendo→

José Luiz Direito Previdenciário, Notícias

Reforma da previdência retira as ações de acidentes de trabalho da Justiça Estadual

O texto da PEC 6/2019 dispõe sobre a chamada reforma do sistema previdenciário no Brasil e foi enviada à Câmara dos Deputados pelo Presidente da República ontem 20/2/2019. A proposta de Emenda à Constituição traz em seu texto a retirada das ações acidentárias intentadas contra o INSS da Justiça comum estadual e insere tais ações na competência da Justiça Federal, conforme alteração do Art. 109, inciso I da Constituição Federal: “Art. 109. ……………………………………………………………………………………… I – as causas em que a União, a entidade autárquica ou Continue lendo→